JUSTIÇA: Reduzir custos de contexto
Estamos a simplificar o sistema judicial para reduzir custos e promover um acesso de qualidade e mais democratizado à Justiça.
São prioridades a celeridade processual e a reforma da jurisdição administrativa e fiscal, com a revisão transversal das leis de processo (Códigos de Processo Penal e de Processo nos Tribunais Administrativos, Código das Custas Processuais e tabela de honorários do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.)
Vamos apostar na modernização tecnológica e digitalização da justiça e no reforço dos mecanismos de resolução alternativa de litígios, para garantir maior celeridade.
Cientes da importância da inovação para as empresas, vamos rever o Código da Propriedade Industrial e alinhar o sistema português com as melhores práticas internacionais.
Estamos focados na simplificação e desburocratização das interações com a Administração Pública uniformizando a experiência através de uma marca única, o gov.pt e de um processo de atendimento omnicanal.