PRODUTIVIDADE: Melhorar rendimentos e salários
Incentivar o trabalho e o emprego e apostar na valorização salarial, com o objetivo de aumentar a produtividade, é uma prioridade deste Governo.
Em 2025, o Salário Mínimo Nacional vai aumentar para 870 euros, chegando aos 1.020 euros, em 2028.
Até 2028, pretendemos uma valorização do salário médio para 1.890 euros, baseado em ganhos de produtividade e no diálogo social.
Dando seguimento ao acordo entre Governo e Parceiros Sociais, reforçamos o incentivo fiscal à valorização salarial, permitindo às empresas ter uma majoração, em sede de IRC, de 50% dos encargos correspondentes a aumentos salariais de, no mínimo, 4,7%.
Mediante condições, em particular, o aumento do salário médio, os prémios de produtividade, desempenho, participação nos lucros ou gratificações de balanço, pagos de forma voluntária e sem carácter regular, até ao montante igual ou inferior a 6% da remuneração base anual do trabalhador, ficam isentos de IRS e Taxa Social Única (TSU).
Prevê-se ainda uma redução fiscal sobre o trabalho suplementar.