HABITAÇÃO: Mais apoios na compra e arrendamento de casa
Estamos a executar medidas para apoiar a aquisição e o arrendamento de habitação por jovens, garantindo melhores condições para a sua autonomia.
O programa Porta 65 Jovem será reestruturado, tornando-se mais abrangente e com um orçamento reforçado, o que permite tornar o apoio mais acessível e eficaz.
Apoiamos a compra da primeira habitação com a isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), de Imposto do Selo e emolumentos de registo. Com a atualização dos escalões do IMT, a isenção total passa a aplicar-se aos imóveis até 324 058 euros e a isenção parcial aos imóveis com valor até 648 022 euros.
Os jovens que cumpram os requisitos podem contar ainda com uma Garantia pública no crédito bancário, de até 15% do valor do imóvel (para habitações até 450 000€), na compra da sua primeira habitação própria permanente.