HABITAÇÃO: Mais casas para as famílias
Vamos reforçar significativamente a oferta pública de habitação, duplicando o número de casas previstas.
No total, vamos aumentar o parque público em 59 mil habitações, com um investimento anual médio de 665 milhões de euros.
Para dinamizar o mercado da habitação estamos a:
- Possibilidade de reclassificação de solo rústico como urbano, com majorações de aproveitamento urbanístico para este fim;
- Criar um novo regime de investimento em habitação acessível para venda, com uma taxa reduzida de IVA;
- Introduzir o contrato de investimento para arrendamento (BTR);
- Lançar Parcerias Público-Privadas para construção de habitação acessível em terrenos do Estado;
- Implementar mecanismos de financiamento de habitação acessível para cooperativas e promotores privados, incluindo a criação de um quadro fiscal adequado ao investimento em projetos de arrendamento acessível;
- Identificar e libertar imóveis públicos com capacidade habitacional para reforçar oferta.