ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Valorizar os trabalhadores do Estado
O Governo está empenhado na valorização da Administração Pública e na melhoria das condições em que os funcionários públicos desempenham as suas funções.
Tendo como principal foco a modernização e o aumento da eficiência da Administração Pública, o Governo continuará o trabalho de revisão das carreiras da Administração Pública, fazendo com que durante esta legislatura, todas as carreiras da Administração Pública tenham algum tipo de valorização salarial.
Com o novo acordo de valorização salarial da Administração Pública, até 2028, os funcionários públicos terão um aumento anual equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU):
- 56,58€ ou um mínimo de 2,15% para 2025 e 2026
- 60,52€ ou um mínimo de 2,30% para 2027 e 2028
Esta atualização significará, no conjunto da legislatura, um aumento mínimo de 234,20€.
Também as ajudas de custo serão atualizadas em 5% e os gestores públicos e detentores de cargos políticos verão revertido o corte salarial de 5% que vigora desde o Programa de Assistência Financeira.
Será ainda criado o PPP: Programa Poupar e Premiar, para premiar trabalhadores do setor público quando estes concretizem poupanças de despesas, decorrentes de propostas previamente validadas.