JUSTIÇA: Melhorar o acesso dos cidadãos
Vemos como essencial o acesso dos cidadãos à justiça, pelo que vamos lançar um novo interface de interação direta do cidadão com os tribunais.
Iremos finalmente implementar o processo eletrónico, a 100%, permitindo a tramitação eletrónica em todas as instâncias e fases processuais.
Na área dos registos e notariado estamos a implementar uma plataforma única de registos e uma nova plataforma para a nacionalidade.
Estamos também a requalificar e modernizar as infraestruturas e equipamentos. Entre os investimentos previstos destacam-se a construção do Palácio de Justiça de Coimbra, de Santa Maria da Feira e de Vila Franca de Xira, além do Palácio de Justiça de Guimarães.