É o processo de diminuição do saldo estrutural por via de medidas discricionárias de política orçamental.

Cenário com previsão das variáveis macro orçamentais, sem considerar o impacto das medidas discricionárias de política orçamental contidas no Orçamento do Estado para o ano seguinte.

Registo dos desvios acumulados ascendentes e descendentes de um Estado-Membro em termos de despesas líquidas observadas em relação à trajetória das despesas líquidas conforme determinada pelo Conselho.

Despesas públicas líquidas de despesas com juros, medidas discricionárias em matéria de receitas, despesas relativas aos programas da União Europeia inteiramente cobertas por receitas provenientes de fundos da União, despesas nacionais relativas ao cofinanciamento de programas financiados pela União, elementos cíclicos de despesas relativas a prestações de desemprego, e medidas pontuais e outras medidas temporárias.

Despesa total excluindo a despesa com juros da dívida pública.

Diferença entre o produto observado (PIB) e a estimativa do produto potencial (PIB potencial), em percentagem do PIB potencial.

Iniciativas deliberadas de política com impacto orçamental nas contas das administrações públicas (distinguindo-se do funcionamento dos estabilizadores automáticos e de outros efeitos orçamentais que ocorrem sem ação deliberada do governo).

Medidas com efeito orçamental persistente no tempo e que conduzem a uma alteração sustentada da posição orçamental intertemporal.

Medidas discricionárias cujo efeito orçamental é transitório e não-recorrente, não conduzindo a uma alteração sustentada da posição orçamental intertemporal. Um caso particular é o das medidas pontuais (one-off), cujo impactos cinge a apenas um, máximo dois, anos.

Processo de revisão e estruturação orçamental em que a relevância para as políticas ambientais das políticas, receitas e despesas públicas é claramente identificada nos planos orçamentais e relatórios de execução, ficando as mesmas sujeitas a indicadores de desempenho específicos, com o objetivo de melhor levar em consideração o impacto ambiental nas tomadas de decisão.

Período durante o qual se concretiza o ajustamento orçamental de um Estado-Membro, que abrange um período de quatro anos ou, em caso de prorrogação, um período de quatro anos acrescido de um período suplementar de três anos, no máximo.

Documento que contém os compromissos orçamentais e em matéria de reformas e de investimentos assumidos por um Estado-Membro, que abrange um período de quatro ou cinco anos, consoante a duração regular da legislatura desse Estado-Membro.

Identifica o ajustamento imediato e permanente no saldo primário estrutural em percentagem do PIB que permite que o rácio da dívida pública atinja o valor de referência de 60% do PIB num determinado ano (2070).

Quantifica o ajustamento do saldo primário estrutural em percentagem do PIB necessário para estabilizar o rácio da dívida em percentagem do PIB no longo prazo (2070). O risco sinalizado por estes indicadores é:
baixo, se menores que 2;
médio, se estiverem entre 2 e 6;
alto, se o S2 é superior 6.

Saldo das administrações públicas corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas pontuais e outras medidas temporárias.

Saldo estrutural líquido de despesas com juros.

Trajetória plurianual das despesas líquidas de um Estado-Membro.

 Trajetória plurianual das despesas líquidas transmitida pela Comissão Europeia para enquadrar o diálogo com os Estados-Membros cuja dívida pública exceda 60% do PIB ou cujo défice orçamental exceda 3% do PIB aquando da elaboração dos seus planos orçamentais-estruturais nacionais de médio prazo.